Carol Teixeira ¦ 01/12/2022, 19h16 Senado

O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) apresentou projeto de lei (PL 2.822/22) que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997). Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.

Fonte: Agência Senado